1Q810341 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Primeiro, Polícia Militar MG, FCCNo tocante à Lei Federal nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) O condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. ✂️ b) A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por funcionário público. ✂️ c) A condenação por crime de tortura nem sempre acarretará a perda do cargo, função ou emprego público. ✂️ d) Se o crime de tortura é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, a pena é aumentada de um sexto até um terço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro