No tocante à Lei Federal nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale ...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso Polícia Militar MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

No tocante à Lei Federal nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA: