No que diz respeito ao ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral a crianças e adolescentes, assinale a opção correta. A) Segundo o ECA, é considerada criança a pessoa com 12 anos de idade completos. B) O ECA define o jovem como a pessoa com idade entre 15 e 18 anos. C) Segundo o ECA, o trabalho é proibido a pessoas menores de 18 anos, em qualquer circunstância. D) O ECA aplica-se, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21anos de idade, quando a lei assim o determinar. E) Para a aplicação de medida socioeducativa, considera-se 18 anos como limite de idade para transferência do adolescente a outro regime.

D) O ECA aplica-se, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21anos de idade, quando a lei assim o determinar.

No que diz respeito ao ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral a crianças e ad...

No que diz respeito ao ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo o ECA, é considerada criança a pessoa com 12 anos de idade completos.
✂️ b) O ECA define o jovem como a pessoa com idade entre 15 e 18 anos.
✂️ c) Segundo o ECA, o trabalho é proibido a pessoas menores de 18 anos, em qualquer circunstância.
✂️ d) O ECA aplica-se, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21anos de idade, quando a lei assim o determinar.
✂️ e) Para a aplicação de medida socioeducativa, considera-se 18 anos como limite de idade para transferência do adolescente a outro regime.