A respeito da comunicação dos atos, conforme a Lei 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA. A) A intimação deverá conter identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa, além da finalidade da intimação. B) O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado. C) A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. D) No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial. E) As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

B) O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado.

A respeito da comunicação dos atos, conforme a Lei 9.784/99, assinale a afirmativa INCO...

A respeito da comunicação dos atos, conforme a Lei 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A intimação deverá conter identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa, além da finalidade da intimação.
✂️ b) O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado.
✂️ c) A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
✂️ d) No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
✂️ e) As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.