Questões Legislação Federal Lei 8137 1990

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Responda: Julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética.O contador de uma empresa inseriu dados inexatos em livro fiscal, visando exonerá-la do pagamento de determinado tributo...


1Q810402 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O contador de uma empresa inseriu dados inexatos em livro fiscal, visando exonerá-la do pagamento de determinado tributo, em conduta definida como crime de sonegação fiscal.

Nessa situação, se o réu for primário, a pena de detenção que lhe for atribuída deverá ser cumulada com a de multa de dez vezes o valor do tributo.

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