Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cometerá infração administrativa, punível com multa de três a vinte salários mínimos de referência, aplicada em dobro em caso de reincidência, o médico, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde ou de ensino fundamental, pré-escola ou creche que, tendo conhecimento de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, deixar de comunicar o fato à autoridade competente. A) Certo B) Errado

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolesce...