A existência de agências reguladoras relaciona-se...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso ARCE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q810432•
Legislação Federal•
Lei 9986 2000•
FCC•
ARCE•
Analista de Regulação

A existência de agências reguladoras relaciona-se

à fiscalização ou à regulamentação de determinado setor da economia ou em especial de atividades que envolvam utilidades públicas.

à regulação de uma atividade de relevância privada.

à crescente desnecessidade de especialização funcional e capacitação técnica para o exercício da atividade regulatória.

a um novo estágio da regulação estatal marcado pela identidade entre o prestador do serviço essencial e o ente encarregado de regulá-lo.

à política de centralização por parte do poder público no sentido de designar parcela significativa da regulação a órgãos reguladores.

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Q815121•
Legislação Federal•
Lei 9986 2000•
CESPE CEBRASPE•
Agência Nacional de Águas•
Analista Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.

Aquisição de bens e contratação de serviços de engenharia pelas agências reguladoras podem ser realizadas por meio das modalidades de consulta e pregão.

Certo

Errado

Q812866•
Legislação Federal•
Lei 9986 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANA•
Analista Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.

Conselheiros e diretores de cada agência reguladora só perderão o mandato em caso de renúncia ou condenação judicial transitada em julgado, sendo vedada a criação de outras hipóteses de perda de mandato.

Certo

Errado

Q807503•
Legislação Federal•
Lei 9986 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANA•
Especialista em Recursos Hídricos

À luz da Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro exerceu mandato de dirigente na ANA, no período de 20/12/2001 a 21/1/2003. Em 23/3/2003, Pedro foi convidado a assumir outro cargo de direção em órgão público.

Nessa situação, Pedro está impedido de assumir o cargo para o qual foi convidado, pois ainda está vinculado à ANA, percebendo remuneração equivalente à do cargo ocupado anteriormente ao exercício do mandato de dirigente.

Certo

Errado

Notificações

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Analista de Regulação