Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

Responda: São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes: I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público. II. Receber assistência re...


1Q810440 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz, TJ SC, TJ SC

São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.

II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.

III. A suspensão temporária, pela autoridade judiciária, da visita, inclusive de pais e responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.

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