Texto II - questões 41 e 42 A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país. A respeito dos instrumentos utilizados para os fins da lei citada no texto II, assinale a opção correta. A) O plano diretor é previsto no instrumento de planejamento municipal. B) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) está previsto no instrumento de gestão participativa. C) Zoneamento ambiental só é aplicado no planejamento de regiões metropolitanas. D) Concessão de direito real de uso está previsto no instrumento de institutos tributários e financeiros. E) Nos estudos de impacto, o instrumento previsto é unicamente o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

A) O plano diretor é previsto no instrumento de planejamento municipal.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Texto II - questões 41 e 42 A Lei n.º 10.257/2001, conhecid...

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1Q810452 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Texto II - questões 41 e 42

A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país.

A respeito dos instrumentos utilizados para os fins da lei citada no texto II, assinale a opção correta.

✂️ a) O plano diretor é previsto no instrumento de planejamento municipal.
✂️ b) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) está previsto no instrumento de gestão participativa.
✂️ c) Zoneamento ambiental só é aplicado no planejamento de regiões metropolitanas.
✂️ d) Concessão de direito real de uso está previsto no instrumento de institutos tributários e financeiros.
✂️ e) Nos estudos de impacto, o instrumento previsto é unicamente o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).