Julgue os itens que se seguem, considerando a legislação e a terminologia geral ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEARÁPORTOS CE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, considerando a legislação e a terminologia geral da gestão portuária.

A legislação brasileira hoje em vigor permite que os terminais privativos construídos com autorização precípua para movimentar apenas um determinado tipo de carga possam movimentar qualquer outro tipo de carga.