Questão 810474: Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julg... - CESPE CEBRASPE (2004)

ID: 810474•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Estadual de Meio Ambiente ES•
Técnico de Meio Ambiente•
2004

Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.

A obrigação de reparar o dano ambiental independe da aplicação de sanções penais ou administrativas.

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ID: 823381•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo•
2015

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.

ID: 823277•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo•
2015

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mediante a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

ID: 822938•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo•
2015

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.

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