Com base nas disposições da Lei federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção correta. A) Apesar de a água ser considerada um bem de domínio público, ela é um recurso natural limitado e, portanto, dotado de valor econômico. Na hipótese de escassez, o uso prioritário é específico para os seres humanos. B) O Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a Agência Nacional de Águas integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. C) Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e encaminhá-lo à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. D) Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as organizações civis de recursos hídricos podem ser tanto uma sociedade de fato quanto uma sociedade jurídica.

B) O Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a Agência Nacional de Águas integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

Com base nas disposições da Lei federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacion...

Responda: Com base nas disposições da Lei federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção correta....

1Q810488 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Lei federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.

✂️ a) Apesar de a água ser considerada um bem de domínio público, ela é um recurso natural limitado e, portanto, dotado de valor econômico. Na hipótese de escassez, o uso prioritário é específico para os seres humanos.
✂️ b) O Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a Agência Nacional de Águas integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
✂️ c) Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e encaminhá-lo à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
✂️ d) Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as organizações civis de recursos hídricos podem ser tanto uma sociedade de fato quanto uma sociedade jurídica.