Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Pode...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Universidade de Brasília (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura, advertência ou suspensão até trinta dias, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.