Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigaçõ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 10a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.

Sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação popular fará coisa julgada material erga omnes. No entanto, a que julgar o pedido improcedente não fará coisa julgada substancial, haja vista que, nesse caso, prevalecerá o interesse coletivo, podendo qualquer cidadão propor novamente a ação, desde que fundamentada com novas provas.