Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Conforme a Lei federal 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, aos idosos...

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1Q810510 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

Conforme a Lei federal 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de:

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