De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de
De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorar...
questão de legislação federal da banca fcc aplicada no concurso ans (2007). confira a resolução completa abaixo:
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