O Patronato tem por finalidade:

✂️ a) Prestar assistência aos albergados e aos egressos;

✂️ b) Inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;

✂️ c) Elaborar os exames criminológicos;

✂️ d) Fiscalizar o cumprimento da pena de regime semi-aberto;

✂️ e) Coordenar os estabelecimentos penais.

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