A Lei nº 4.595/64 dispõe sobre a política e as Instituições Monetária, Bancár...

A Lei nº 4.595/64 dispõe sobre a política e as Instituições Monetária, Bancárias e Crediárias e cria o Conselho Monetário Nacional. De acordo com a referida lei e modificações posteriores, NÃO pert...

Q810536 • Legislação Federal • Lei 4595 1964

A Lei nº 4.595/64 dispõe sobre a política e as Instituições Monetária, Bancárias e Crediárias e cria o Conselho Monetário Nacional. De acordo com a referida lei e modificações posteriores, NÃO pertence ao Conselho Monetário Nacional:

a) Ministro da Fazenda que será o Presidente.
b) Presidente do Banco Central do Brasil.
c) Presidente do Banco do Brasil S.A.
d) Sete (7) membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mandato de sete (7) anos, podendo ser reconduzidos.
e) Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico

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DEBORA DE ARAUJO SOUSA
31/12/1969 • 21:00

N sei se houve erro, mas o presidente do banco central faz parte do cmn

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Questões sobre Lei 4595 1964

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Q821208 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Lei No 4.595/1964 estabelece, na qualidade de órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é
- a) receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras
- b) realizar as operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras
- c) determinar os percentuais do recolhimento compulsório
- d) executar os serviços de meio circulante
- e) orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras
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Q807743 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • BNDES • Técnico de Arquivo
De acordo com a Lei nº 4.595, de 1964, as instituições financeiras estrangeiras

I – podem funcionar no país mediante autorização por decreto editado pelo Presidente da República;

II – passam a integrar o sistema financeiro nacional, uma vez autorizado o seu funcionamento no país;

III – deverão realizar as atividades de coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros somente em moeda nacional, vedada a utilização de moeda estrangeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- a) I, apenas
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q820236 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • BNDES • Técnico Administrativo
O Sistema Financeiro Nacional (SFN), estruturado e regulado pela Lei nº 4.595, de 31/12/1964, é composto por algumas instituições.
NÃO faz(em) parte do SFN o(a)
- a) Banco Central do Brasil (Bacen)
- b) Conselho Monetário Nacional (CMN)
- c) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- d) Banco do Brasil S.A. (BB) e as demais instituições financeiras públicas e privadas
- e) Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
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Q807423 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
De acordo com a Lei no 4.595/1964, as Cooperativas de Crédito são equiparadas às demais instituições financeiras, e seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do Brasil.

O principal objetivo de uma Cooperativa de Crédito é a
- a) concessão de cartas de crédito, que estejam vinculadas a títulos do Governo Federal, às demais instituições financeiras.
- b) fiscalização das operações de crédito realizadas pelas demais instituições financeiras.
- c) prestação de assistência creditícia e de serviços de natureza bancária a seus associados, em condições mais favoráveis que as praticadas pelo mercado.
- d) prestação do serviço de proteção ao crédito ao mercado financeiro, atuando principalmente como um Fundo Garantidor de Crédito.
- e) regulamentação da prestação do serviço de concessão de crédito, realizado por pessoas físicas associadas a uma determinada instituição financeira.
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Q822349 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • BNDES • Técnico Administrativo
A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências. À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as instituições financeiras.
I - As instituições fi nanceiras somente poderão atuar no País mediante autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) ou por decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras. II - As pessoas físicas que exerçam, de forma permanente ou eventual, quaisquer das atividades atribuídas às instituições fi nanceiras não se equiparam a elas. III - Instituições fi nanceiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, cujas atividades principais ou acessórias são a coleta, intermediação ou aplicação de recursos fi nanceiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. IV - As instituições fi nanceiras terão as condições de concorrência reguladas pelo Bacen, que lhes coibirá os abusos com aplicação de pena nos termos da lei. É correto o que se afirma em
- a) I e II, apenas
- b) III e IV, apenas
- c) I, II e IV, apenas
- d) I, III e IV, apenas
- e) I, II, III e IV
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Q810604 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • FEPESE • BADESC • Engenheiro
A lei n. 4.595 de 31/12/1964 regula o sistema financeiro nacional. Uma das ações abaixo não foi tomada através desta lei. Identifi que-a:
- a) Extinguiu o Banco Nacional da Habitação.
- b) Deu competência ao Banco Central da República do Brasil para emitir moeda-papel e moeda-metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
- c) Redefi niu as competências do Banco do Brasil S.A.
- d) Criou o Conselho Monetário Nacional
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Q813287 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n. o 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. No que concerne ao CMN, julgue os itens seguintes.

É competência do CMN definir a forma como o BB administra as reservas vinculadas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q806933 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
O BACEN, criado pela Lei n. o 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens.

Além de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante, compete também ao BACEN traçar as políticas econômicas, das quais o CMN é o principal órgão executor.
- a) Certo
- b) Errado
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Q806499 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • ESAF • PGFN • Procurador da Fazenda Nacional
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,
- a) deve ser regulado por lei complementar global, que disponha, inclusive, sobre autorização e funcionamento dos estabelecimentos de seguro, previdência e capitalização.
- b) é regulado pela Lei n. 4.595, de 1964, criada sob a forma de lei ordinária, mas recebida pela Constituição de 1988 como lei complementar.
- c) não abrange as cooperativas de crédito.
- d) é dirigido pelo Banco Central do Brasil.
- e) é constituído por instituições financeiras públicas e privadas, que somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.
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Q811367 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal da Segunda Categoria
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Financeiro Nacional

A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entidade.
- a) Certo
- b) Errado

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