A Lei nº 4.595/64 dispõe sobre a política e as Instituições Monetária, Bancárias...

Questão de Legislação Federal. Confira a resolução completa abaixo:

Q810536•
Legislação Federal•
Lei 4595 1964

A Lei nº 4.595/64 dispõe sobre a política e as Instituições Monetária, Bancárias e Crediárias e cria o Conselho Monetário Nacional. De acordo com a referida lei e modificações posteriores, NÃO pertence ao Conselho Monetário Nacional:

Ministro da Fazenda que será o Presidente.

Presidente do Banco Central do Brasil.

Presidente do Banco do Brasil S.A.

Sete (7) membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mandato de sete (7) anos, podendo ser reconduzidos.

Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico

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Q821208•
Legislação Federal•
Lei 4595 1964•
CESGRANRIO•
Banco do Brasil•
Escriturário

Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Lei No 4.595/1964 estabelece, na qualidade de órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é

receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras

realizar as operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras

determinar os percentuais do recolhimento compulsório

executar os serviços de meio circulante

orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras

Q807743•
Legislação Federal•
Lei 4595 1964•
CESGRANRIO•
BNDES•
Técnico de Arquivo

De acordo com a Lei nº 4.595, de 1964, as instituições financeiras estrangeiras

I – podem funcionar no país mediante autorização por decreto editado pelo Presidente da República;

II – passam a integrar o sistema financeiro nacional, uma vez autorizado o seu funcionamento no país;

III – deverão realizar as atividades de coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros somente em moeda nacional, vedada a utilização de moeda estrangeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Q820236•
Legislação Federal•
Lei 4595 1964•
CESGRANRIO•
BNDES•
Técnico Administrativo

O Sistema Financeiro Nacional (SFN), estruturado e regulado pela Lei nº 4.595, de 31/12/1964, é composto por algumas instituições.

NÃO faz(em) parte do SFN o(a)

Banco Central do Brasil (Bacen)

Conselho Monetário Nacional (CMN)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Banco do Brasil S.A. (BB) e as demais instituições financeiras públicas e privadas

Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

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