Com relação ao controle da atividade policial exerci-do pelo Ministério Público da União e aos poderes jurídicos dados ao MPU para o exercício dessa ativi-dade, assinale a opção incorreta à luz da Lei Complementar nº 75/93. A) Pode ter livre ingresso em estabelecimentos poli-ciais ou prisionais. B) Promove a ação penal por abuso de poder. C) Conhece imediatamente sobre a prisão de qualquer pessoa por autoridade federal, distrital ou estadual. D) Requisita a instauração de inquérito policial sobre fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial. E) Tem acesso a quaisquer documentos relativos à atividade fim policial.

C) Conhece imediatamente sobre a prisão de qualquer pessoa por autoridade federal, distrital ou estadual.

Questões Legislação Federal Lei Complementar 75 1993

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1Q810545 | Legislação Federal, Lei Complementar 75 1993, Analista, MPU, ESAF

Com relação ao controle da atividade policial exerci-do pelo Ministério Público da União e aos poderes jurídicos dados ao MPU para o exercício dessa ativi-dade, assinale a opção incorreta à luz da Lei Complementar nº 75/93.

✂️ a) Pode ter livre ingresso em estabelecimentos poli-ciais ou prisionais.
✂️ b) Promove a ação penal por abuso de poder.
✂️ c) Conhece imediatamente sobre a prisão de qualquer pessoa por autoridade federal, distrital ou estadual.
✂️ d) Requisita a instauração de inquérito policial sobre fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial.
✂️ e) Tem acesso a quaisquer documentos relativos à atividade fim policial.