A Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, tornou-s...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso UNIPAMPA RS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, tornou-se um dos principais marcos da trajetória dessa profissão no Brasil, pois substituiu a legislação anterior, que vigorava desde 1957. Com relação à legislação profissional, julgue os itens que se seguem.

O acesso a informação institucional relacionada aos programas e às políticas sociais, necessária ao pleno exercício das atribuições profissionais, constitui um direito do assistente social.