A Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, tornou-s...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso unipampa rs (2009). confira a resolução completa abaixo:

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A Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, tornou-se um dos principais marcos da trajetória dessa profissão no Brasil, pois substituiu a legislação anterior, que vigorava desde 1957. Com relação à legislação profissional, julgue os itens que se seguem.

O acesso a informação institucional relacionada aos programas e às políticas sociais, necessária ao pleno exercício das atribuições profissionais, constitui um direito do assistente social.

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