O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Capítulo IV trata do direito à edu...

Questão de Legislação Federal da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso Prefeitura de Olinda PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Capítulo IV trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo.

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, dentre outros.

IV. Direito de ser respeitado por seus educadores.

V. Direito de organização e participação em entidades estudantis. Em relação à educação, devem ser assegurados os direitos citados