Questões Legislação Federal Legislação Mineral

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasi...

Responda: Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens. O titular da concessão de lavra deve requerer ao DNPM a posse da jazida em...


1Q810564 | Legislação Federal, Legislação Mineral, Agente Técnico, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

O titular da concessão de lavra deve requerer ao DNPM a posse da jazida em um prazo de noventa dias a partir da data de publicação da respectiva portaria no Diário Oficial da União.

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