A Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, dispõe sobre:

Gabarito: b)

A Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa lei é conhecida como a Lei de Crimes Ambientais e estabelece as penalidades para quem comete crimes contra o meio ambiente, como desmatamento ilegal, poluição, tráfico de animais silvestres, entre outros.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que trata das sanções penais e administrativas relacionadas às condutas prejudiciais ao meio ambiente.