1Q810566 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Crato CE, SERCTAMA Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, dispõe sobre: ✂️ a) A criação do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. ✂️ b) As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. ✂️ c) A competência e as atribuições dos órgãos públicos, entidades privadas e organizações não-governamentais quanto à política ambiental nacional. ✂️ d) A educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro