Questões Legislação Federal Legislação Portuária

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege as operações, a infra-estr...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege as operações, a infra-estrutura e a atividade portuária. De acordo com o que dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Por...


1Q810572 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege as operações, a infra-estrutura e a atividade portuária.

De acordo com o que dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que é designado pelo ministro dos Transportes, é constituído pelos seguintes blocos de membros, na qualidade de titulares e seus respectivos suplentes: bloco do poder público; bloco dos operadores portuários; bloco da classe dos trabalhadores portuários; bloco dos usuários dos serviços portuários e afins; bloco dos transportadores intermodais de cargas nacionais.

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