De acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia processual de: A) indicar assistente social; B) ter pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional por citação ou meio equivalente; C) escolher a medida sócio educativa mais adequada; D) avistar-se pessoalmente com a vítima ou lesado fora da audiência; E) ser ouvido reservadamente pelo Conselho Tutelar.

B) ter pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional por citação ou meio equivalente;

De acordo com a Lei 8069/90, o adolescente infrator tem assegurada a garantia proces...

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