Marcos de Castro
EQUIPE
05/09/2026 • 05:01
Vamos falar um pouco sobre as garantias processuais para o adolescente infrator segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). Essas garantias são essenciais para assegurar que o adolescente tenha um tratamento justo durante o processo, respeitando seus direitos e a sua condição peculiar de desenvolvimento.
De acordo com o artigo 112 do ECA, o adolescente tem direito ao pleno e formal conhecimento da acusação, ou seja, precisa ser informado de forma clara e detalhada sobre o ato infracional que está sendo imputado a ele, por meio de citação ou outro meio equivalente. Isso garante que ele possa exercer sua defesa de forma adequada.
Analisando as opções dadas na questão, a alternativa que melhor corresponde a essa garantia processual é a letra b) 'ter pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional por citação ou meio equivalente'. As outras alternativas não correspondem a garantias legais previstas no Estatuto ou são incorretas. Por exemplo, o adolescente não tem o direito de escolher a medida socioeducativa (alternativa c), nem de indicar assistente social (alternativa a), pois o assistente social pode ser indicado pelo juízo, e quem define as medidas é o sistema de justiça.
Portanto, a resposta correta é a letra b.
De acordo com o artigo 112 do ECA, o adolescente tem direito ao pleno e formal conhecimento da acusação, ou seja, precisa ser informado de forma clara e detalhada sobre o ato infracional que está sendo imputado a ele, por meio de citação ou outro meio equivalente. Isso garante que ele possa exercer sua defesa de forma adequada.
Analisando as opções dadas na questão, a alternativa que melhor corresponde a essa garantia processual é a letra b) 'ter pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional por citação ou meio equivalente'. As outras alternativas não correspondem a garantias legais previstas no Estatuto ou são incorretas. Por exemplo, o adolescente não tem o direito de escolher a medida socioeducativa (alternativa c), nem de indicar assistente social (alternativa a), pois o assistente social pode ser indicado pelo juízo, e quem define as medidas é o sistema de justiça.
Portanto, a resposta correta é a letra b.