Questão: Com relação à Lei n.º 6.368/1976 (Lei de Tóxicos) e à Lei n....

Se um farmacêutico injeta drogas em uma pessoa sem que haja prescrição médica para tanto, pratica tráfico ilícito de entorpecentes, consubstanciado na conduta típica ministrar.

Não constitui tráfico ilícito de entorpecente a cessão gratuita e eventual de pequena quantidade de substância entorpecente.

Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que cometer falta grave não perde o direito ao tempo remido.

Aquele que, no mesmo contexto fático e sucessivamente, importa, transporta, mantém em depósito, expõe e, finalmente, vende a mesma substância entorpecente, responderá por concurso material de delitos.