A Lei federal no 6.194/1974 dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT. Em relação ao seguro DPVAT, A) ele somente é devido em acidentes provocados de forma dolosa. B) o Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer laudo médico-legal com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais. C) a indenização por morte será paga proporcionalmente ao salário-base recebido pelo de cujus. D) o reembolso de despesas médicas em qualquer valor é devido caso o atendimento assistencial tenha sido realizado em caráter privado ou em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde - SUS. E) o Instituto Médico Legal deve constituir junta médica para realização de perícias que envolvam o seguro DPVAT.

B) o Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer laudo médico-legal com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais.

A Lei federal no 6.194/1974 dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados ...

1Q810618 | Legislação Federal, Lei Federal 6194 1974

A Lei federal no 6.194/1974 dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT. Em relação ao seguro DPVAT,

✂️ a) ele somente é devido em acidentes provocados de forma dolosa.
✂️ b) o Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer laudo médico-legal com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais.
✂️ c) a indenização por morte será paga proporcionalmente ao salário-base recebido pelo de cujus.
✂️ d) o reembolso de despesas médicas em qualquer valor é devido caso o atendimento assistencial tenha sido realizado em caráter privado ou em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde - SUS.
✂️ e) o Instituto Médico Legal deve constituir junta médica para realização de perícias que envolvam o seguro DPVAT.