Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SGA AC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado