Ainda com relação a LOAS: Compete aos Municípios, exceto: A) destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios políticos partidárias estabelecidas pelos prefeitos; B) efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; C) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; D) atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

A) destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios políticos partidárias estabelecidas pelos prefeitos;

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Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

Ainda com relação a LOAS: Compete aos Municípios, exceto:

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1Q810643 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura de Varginha MG, Reis amp Reis Auditores Associados