Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificaçã...

Questão de Legislação Federal. Confira a resolução completa abaixo:

Q810672•
Legislação Federal•
Lei 10054 2000

Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificação criminal, nos termos da Lei n.º 10.054, de 7 de dezembro de 2000, na hipótese da prática do crime de

peculato.

homicídio culposo.

falsificação de documento público.

lesão corporal seguida de morte.

quadrilha ou bando.

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Legislação Federal•
Lei 10054 2000•
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O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal. A Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000, excepciona essa regra. Dessa forma, o civilmente identificado por documento original deverá ser submetido a identificação criminal quando estiver

indiciado ou acusado pela prática de homicídio culposo.

indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação dolosa.

indiciado ou acusado pela prática de crime de falsificação de documento privado.

de posse de registro de extravio do documento de identidade.

indiciado ou acusado e não comprovar, em 24 horas, sua identidade civil.

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Legislação Federal•
Lei 10054 2000•
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Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico. Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:

estiver indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação qualificada;

houver fundada suspeita da falsificação ou adulteração do documento de identidade;

estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes que envolvam ação praticada por organizações criminosas;

o estado de conservação ou a distância temporal da expedição de documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais;

estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes contra a liberdade sexual.

Q812086•
Legislação Federal•
Lei 10054 2000•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Papiloscopista

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A inclusão da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos" na carteira de identidade é obrigatória tão logo o cidadão atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedição da 2.ª via do documento para a devida atualização.

Certo

Errado

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