Sobre o tema "mandado de segurança", assinale a afirmativa correta. A) No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular — e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração. B) Caso a autoridade apontada como coatora não apresente informações, ocorrerá revelia. C) O prazo para informações é de quinze dias. D) O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores. E) O prazo para a propositura da ação prescreve em cento e oitenta dias, a contar da ciência do ato impugnado.

A) No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular — e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.

Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

Sobre o tema "mandado de segurança", assinale a afirmativa correta.

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1Q810691 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Procurador, PGDF DF, ESAF

Sobre o tema "mandado de segurança", assinale a afirmativa correta.

✂️ a) No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular — e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.
✂️ b) Caso a autoridade apontada como coatora não apresente informações, ocorrerá revelia.
✂️ c) O prazo para informações é de quinze dias.
✂️ d) O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.
✂️ e) O prazo para a propositura da ação prescreve em cento e oitenta dias, a contar da ciência do ato impugnado.