ID: 810691• Legislação Federal• Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança• ESAF• PGDF DF• ProcuradorSobre o tema "mandado de segurança", assinale a afirmativa correta.✂️A)No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular — e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.✂️B)Caso a autoridade apontada como coatora não apresente informações, ocorrerá revelia.✂️C)O prazo para informações é de quinze dias.✂️D)O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.✂️E)O prazo para a propositura da ação prescreve em cento e oitenta dias, a contar da ciência do ato impugnado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro