No Brasil, o processo de concessão da malha ferroviária estatal teve início em 1...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (2008). Confira a resolução completa abaixo:

No Brasil, o processo de concessão da malha ferroviária estatal teve início em 1966. Acerca das regras de concessão ferroviária atualmente em vigor, julgue os próximos itens.

Os conflitos de interesse entre concessionários nas operações de compartilhamento de malhas devem ser resolvidos com a intervenção do poder regulatório, via Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).