Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio —...

Responda: César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio — deputado estadual acusado de envolvimento em crimes —, a fim de colher provas para instruir processo criminal...


1Q810723 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio — deputado estadual acusado de envolvimento em crimes —, a fim de colher provas para instruir processo criminal. Caio recusou-se a autorizar a entrada de César em sua residência, apontando-lhe uma arma de fogo. Ainda assim, César entrou na residência.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

César praticou o crime de abuso de autoridade, pois atentou contra a inviolabilidade do domicílio de Caio.

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