Quanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/1991, as...

a) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo.

b) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício e no local do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

c) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo.

d) Não será considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

e) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho de imediato à Previdência Social independentemente do resultado da ocorrência, sob pena de multa no limite máximo do salário mínimo.