Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor mater...

Questão de Legislação Federal da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de armação de Buzios RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o: