Por descumprimento de obrigação contida no art. 94 da Lei 8069/90, pode ser aplicada a dirigente de entidade governamental que desenvolva programa de internação a seguinte medida: A) perda da guarda; B) cassação do registro; C) alteração no programa inscrito no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; D) suspensão da participação na comunidade local; E) advertência.

Por descumprimento de obrigação contida no art. 94 da Lei 8069/90, pode ser aplicada...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.