A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores determ...

Questão de Legislação Federal da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Nepomuceno MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores determinam que a educação básica é obrigatória e gratuita dos