Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exec...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública.