Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executiv...
Responda: Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos o...
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Por ALLAN GOMES em 31/12/1969 21:00:00
No CAPÍTULO II - Das Comissões de Ética - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética... Não existe nenhum citação no Decreto 1.171/1994 sobre comitê(s). Portanto, o item está ERRADO.
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