Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 1990

De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e d...

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1Q810798 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente de Suporte Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens de 62 a 65. O guardião não pode incluir a criança sob sua guarda como beneficiário de seu sistema previdenciário porque a guarda não confere à criança a condição de dependente do guardião.
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