Questões Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13146 2015
João é pessoa com deficiência física. Sabedor de que possui garantia ao livre exercício...
Responda: João é pessoa com deficiência física. Sabedor de que possui garantia ao livre exercício dos seus direitos políticos, ele dirige-se à seção eleitoral para exercer seu direito ao voto. No entanto, em...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), João poderá, a seu pedido, receber auxílio de pessoa de sua escolha para exercer o direito ao voto. Isso significa que ele não está restrito apenas aos auxiliares da Justiça Eleitoral ou a pessoas previamente cadastradas no Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado. A lei visa garantir a autonomia e a independência das pessoas com deficiência, permitindo que elas escolham quem irá auxiliá-las em situações como essa.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), João poderá, a seu pedido, receber auxílio de pessoa de sua escolha para exercer o direito ao voto. Isso significa que ele não está restrito apenas aos auxiliares da Justiça Eleitoral ou a pessoas previamente cadastradas no Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado. A lei visa garantir a autonomia e a independência das pessoas com deficiência, permitindo que elas escolham quem irá auxiliá-las em situações como essa.
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