Questão de Legislação Federal

Question

Acerca das disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que:

Gabarite Questões · Accepted Answer

A) é admitida no chamamento público seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da federação onde será executado o objeto da parceria.

Gabarite Questões · Answer

B) o chamamento público deve necessariamente ser precedido de procedimento de manifestação de interesse social.

Gabarite Questões · Answer

C) o procedimento para manifestação de interesse social é o instrumento pelo qual a Administração Pública apresenta propostas às organizações previamente inscritas para celebração de termos de fomento.

Gabarite Questões · Answer

D) não se faz necessário, no chamamento público, que se apresente minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria.

Gabarite Questões · Answer

E) a homologação do chamamento público gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria.

O que você quer encontrar?

Acerca das disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jur...

Acerca das disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que:

Reportar erro em Conteúdo