Nos termos da Lei Federal nº 4320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a realização de despesas envolve os seguintes procedimentos: A) liquidação, quitação e recolhimento de tributos B) empenho, aprovação pelo Tribunal de Contas e ordem de pagamento C) aprovação pelo Tribunal de Contas, publicação da ordem de pagamento e efetivação da ordem de pagamento D) empenho, liquidação e ordem de pagamento E) aprovação de orçamento pela Assembléia Legislativa, pagamento por depósito bancário e liquidação

D) empenho, liquidação e ordem de pagamento

Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

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1Q810818 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Procurador, PGE TO, FUNRIO

Nos termos da Lei Federal nº 4320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a realização de despesas envolve os seguintes procedimentos:

✂️ a) liquidação, quitação e recolhimento de tributos
✂️ b) empenho, aprovação pelo Tribunal de Contas e ordem de pagamento
✂️ c) aprovação pelo Tribunal de Contas, publicação da ordem de pagamento e efetivação da ordem de pagamento
✂️ d) empenho, liquidação e ordem de pagamento
✂️ e) aprovação de orçamento pela Assembléia Legislativa, pagamento por depósito bancário e liquidação