De acordo com a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 (que dispõe sobre a profiss...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso INSS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 (que dispõe sobre a profissão de assistente social), compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, a atribuição de