Questões Legislação Federal

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agente...

Responda: Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar. O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabele...


1Q810847 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.

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