Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de ag...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.