Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. O plano diretor define os c...

Responda: Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. O plano diretor define os critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade, tais como a outorga onerosa d...


1Q810851 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. O plano diretor define os critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade, tais como a outorga onerosa do direito de construir, as operações urbanas consorciadas, a transferência do direito de construir e as zonas especiais de interesse social.
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