Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.
Até a data de hoje, o Estado está presente, sob diversas formas de atuação, nas atividades rotineiras dos portos.
Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEARÁPORTOS CE (2004). Confira a resolução completa abaixo: