Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue os...

Responda: Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Caso um funcionário público, no exercício do cargo, contribua para que pessoa jurídica...


1Q810882 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Caso um funcionário público, no exercício do cargo, contribua para que pessoa jurídica incorpore indevidamente em seu patrimônio particular, valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, esse funcionário público, uma vez demonstrada a sua responsabilidade, estará sujeito, entre outras cominações, à perda da função pública e à obrigação de ressarcir integralmente o dano.

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