1Q810885 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, SESA ES, CESPE CEBRASPEAcerca da prática do ato infracional cujo autor é adolescente, assinale a opção correta. ✂️ a) A medida socioeducativa de caráter mais leve é a liberdade assistida. ✂️ b) Na medida de semiliberdade a escolarização do adolescente é facultativa. ✂️ c) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias. ✂️ d) A liberação da medida de internação será compulsória aos vinte e um anos de idade. ✂️ e) Menores com mais de dezesseis anos de idade são passíveis de punição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro