Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal 8742/1993:...

Questão de Legislação Federal da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Balneário Camburiú SC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal 8742/1993: