1Q810912 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCCO Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, ✂️ a) é órgão encarregado pela sociedade de formular e executar a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município. ✂️ b) é composto por no mínimo três membros que exercem mandato de quatro anos. ✂️ c) deve ter os recursos necessários ao seu funcionamento previstos na lei orçamentária municipal. ✂️ d) tem seu presidente indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ✂️ e) pode ser instituído por meio de consórcios para atender demandas de mais de um município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro