A respeito dos direitos da criança e do adolescente, podese afirmar que A) os maiores de 16 anos são considerados penalmente responsáveis, de acordo com a Constituição Federal. B) a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade deverá obediência aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. C) a violência cometida contra a criança ou o adolescente será punida da mesma forma que a cometida contra o adulto, conforme estabelece o princípio da igualdade. D) o castigo imposto pelos pais à criança não será questionado judicialmente, uma vez que ao Estado é vedado interferir na esfera privada da família. E) os filhos havidos fora do casamento não terão os mesmos direitos que os filhos havidos no casamento.

B) a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade deverá obediência aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A respeito dos direitos da criança e do adolescente, podese afirmar que

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1Q810933 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente Penitenciário, SEJUSP AP, FCC

A respeito dos direitos da criança e do adolescente, podese afirmar que

✂️ a) os maiores de 16 anos são considerados penalmente responsáveis, de acordo com a Constituição Federal.
✂️ b) a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade deverá obediência aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
✂️ c) a violência cometida contra a criança ou o adolescente será punida da mesma forma que a cometida contra o adulto, conforme estabelece o princípio da igualdade.
✂️ d) o castigo imposto pelos pais à criança não será questionado judicialmente, uma vez que ao Estado é vedado interferir na esfera privada da família.
✂️ e) os filhos havidos fora do casamento não terão os mesmos direitos que os filhos havidos no casamento.